Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela empresa estatal. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica31/03/20262025 FICA PRORROGADO O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS, COM INTERFONIA COLETIVA, INSTALADO NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ- CMM, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES2º TA Contrato CMM 06.23.pdf0,43MB
Não se Aplica31/03/20262026 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO CMM N. 01/2024, FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA, ENGLOBANDO CESSÃO DO DIREITO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DESEMPENHO DE TODAS AS ATIVIDADES, SERVIÇOS PRESTADOS E O ALCANCE DOS RESULTADOS PLANEJADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ2º TA Contrato CMM 01.24.pdf1,34MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA PRORROGADO O PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE E EQUIPAMENTOS PARA GERENCIAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO E DIGITAL, COM REGISTRO E EXIBIÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.2º TA Contrato CMM 10.23.pdf0,33MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA PRORROGADO O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, BEM COMO INSTITUCIONAL, PARA VEICULAÇÃO NA FORMA IMPRESSA EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL, QUE DIVULGUEM NOTÍCIAS/MATÉRIAS JORNALÍSTICAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES3º TA Contrato CMM 07.23.pdf0,29MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA PRORROGADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS OU CHIP, BEM COMO FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEL, DE FORMA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES4° TA Contrato CMM 04.23.pdf0,34MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA PRORROGADO O PRAZO DO PRESENTE CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 03/04/2025, FICANDO AUTORIZADO O REAJUSTE CONTRATUAL DE 4,89% - IPCA, E SENDO OBSERVADAS ÀS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO ANTERIOR. 4° TA Contrato CMM 02.23.pdf1,41MB
Não se Aplica31/03/20262025 FORMALIZAÇÃO DO DISTRATO DO CONTRATO CMM Nº 01/2024, FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2024, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET EM BANDA LARGA DE 10GB COM CONEXÃO PERMANENTE E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOSDistrato Contrato CMM 01.24.pdf1,14MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA PRORROGADO O PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO NO MODELO DE FRANQUIA MENSAL, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE TODOS OS SUPRIMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AOS EQUIPAMENTOS (INCLUSO PAPEL), MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, SISTEMAS E SOLUÇÕES INFORMATIZADAS DE GESTÃO E APOIO, SEM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES2° TA Contrato CMM 05.23.pdf0,55MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA ADITIVADO O VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS OU CHIP, BEM COMO FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEL, DE FORMA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS3º TA Contrato CMM 04.23.pdf0,47MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA PRORROGADO O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SISTEMA OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ – CMM3° TA Contrato CMM 03.23.pdf0,23MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA ADITIVADO O VALOR DO PRESENTE CONTRATO PARA O PERÍODO DE 51 (CINQUENTA E UM) DIAS, A CONTAR DO DIA 12/02/2025, E SENDO OBSERVADAS ÀS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO ANTERIOR.3° TA Contrato CMM 02.23.pdf0,75MB
Não se Aplica31/03/20262025 FICA PRORROGADO O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, BEM COMO INSTITUCIONAL, PARA VEICULAÇÃO NA FORMA IMPRESSA EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL, QUE DIVULGUEM NOTÍCIAS/MATÉRIAS JORNALÍSTICAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, PELO PRAZO DE 08 (OITO) MESES2° TA Contrato CMM 007.23.pdf1,26MB
Não se Aplica31/03/20262024 FICA ADITIVADO O VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS OU CHIP, BEM COMO FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEL, DE FORMA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES2º TA Contrato CMM 04.23.pdf0,39MB
Não se Aplica31/03/20262025 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO CMM N. 01/2024, FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA, ENGLOBANDO CESSÃO DO DIREITO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DESEMPENHO DE TODAS AS ATIVIDADES, SERVIÇOS PRESTADOS E O ALCANCE DOS RESULTADOS PLANEJADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ1º TA Contrato CMM 001.24.pdf1,14MB
Não se Aplica31/03/20262024 ADITIVA O VALOR DO CONTRATO CMM Nº 008/2023 REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ.3º TA Contrato CMM 08.23.pdf1,39MB
Não se Aplica31/03/20262024 FICA PRORROGADO O PRAZO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, BEM COMO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES1º TA Contrato CMM 09.23.pdf0,42MB
Não se Aplica31/03/20262024 PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 15/01/2024 ATÉ 14/03/2024.2º TA Contrato CMM 08.23.pdf1,34MB
Não se Aplica31/03/20262024 FICA PRORROGADO O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SISTEMA OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ – CMM2º TA Contrato CMM 03.23.pdf2,78MB
Não se Aplica31/03/20262024 FICA PRORROGADO O PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE E EQUIPAMENTOS PARA GERENCIAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO E DIGITAL, COM REGISTRO E EXIBIÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.1° TA Contrato CMM 10.23.pdf0,42MB
Não se Aplica31/03/20262023 PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE 31/12/2023 ATÉ 14/01/2024.1º TA Contrato CMM 08.23.pdf1,28MB
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